Antes de escrever uma carta-convite para Portugal, vale separar dois documentos que muitas vezes são tratados como se fossem iguais: a declaração explicativa de alojamento e o Termo de Responsabilidade — Modelo 4 da AIMA.

Quando uma pessoa vai ficar na residência de familiar, amigo ou conhecido em Portugal, uma carta pode explicar quem a receberá, onde ficará e em qual período. Essa declaração ajuda a tornar a situação de alojamento compreensível, mas não garante visto nem entrada no país. Os requisitos dependem da nacionalidade, da duração, da finalidade da estada e do procedimento aplicável.

O que é a carta-convite ou declaração de alojamento?

Em uso corrente, a carta-convite é uma declaração do anfitrião. Ela costuma indicar a identificação do visitante, a morada em que ocorrerá a estadia, o intervalo de datas e uma forma de contacto. O texto deve ser objetivo e refletir a situação real, sem prometer aprovação ou criar informações que não possam ser comprovadas.

Na documentação de visto Schengen de curta duração, o portal de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal indica, conforme aplicável, reserva de hotel ou declaração/termo de responsabilidade. Se a pessoa ficar com familiar, pode ser necessária prova do vínculo e das condições de alojamento. Consulte a fonte oficial.

O que é o Termo de Responsabilidade — Modelo 4 da AIMA?

O Modelo 4 é a minuta oficial de Termo de Responsabilidade publicada pela AIMA. O documento reúne dados de identificação e residência do responsável, identifica o cidadão estrangeiro e contém uma declaração relativa às condições de estada, às despesas de afastamento, quando aplicável, e ao cumprimento da legislação portuguesa.

Por envolver responsabilidade formal, o Modelo 4 não deve ser trocado por um modelo genérico. A AIMA informa que, desde 4 de novembro de 2024, o termo só é aceite com assinatura reconhecida por Notário, Advogado ou Solicitador, salvo quando assinado perante e na presença de representante da AIMA. Leia o aviso da AIMA.

O que separar antes de preencher

Organize os dados antes de abrir o formulário. Nome do visitante e número de passaporte devem reproduzir o documento de viagem. Nome, morada e documento do anfitrião precisam ser coerentes com os comprovantes que acompanhem o processo. Datas de estada e finalidade da viagem também devem estar alinhadas.

Para um pedido de visto, confirme a lista da categoria exata. O portal de vistos português enumera, entre outros documentos, passaporte válido, reserva de viagem, seguro médico, prova de condições económicas e de trabalho e, quando aplicável, comprovante de alojamento ou termo de responsabilidade. Não use uma lista geral como garantia de que o seu processo está completo.

Visita, estada temporária e residência: não misture as finalidades

A carta-convite não altera a finalidade da viagem. Portugal possui categorias distintas de visto e permanência. O guia público do governo português recorda condições como documento de viagem válido, meios de subsistência suficientes, ausência de impedimento legal e, quando necessário, visto adequado. Alguns países são isentos de visto para estadias curtas, mas isso não dispensa a verificação das condições concretas de entrada. Ver guia do gov.pt.

Perguntas frequentes

Fontes oficiais consultadas

1. AIMA — Modelo 4: Termo de Responsabilidade (PDF)
2. AIMA — Regra sobre reconhecimento de assinatura
3. MNE Portugal — Documentação para visto Schengen de curta duração
4. gov.pt — Guia sobre entrada, vistos e autorizações

Conteúdo informativo, revisto em 25 de agosto de 2026. Formulários e requisitos podem mudar. Confirme sempre as instruções oficiais atualizadas antes de protocolar ou viajar.